O Brasil, a capital fluminense e a criação da Uferj (1960-1965)

A década de 1960 no Brasil foi marcada por acontecimentos políticos marcantes. Depois da euforia inicial dos “50 anos em 5”, programa de governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e que promoveu um período curto de prosperidade econômica priorizando o desenvolvimento econômico industrial e alavancando os setores de energia, transporte, educação e alimentação, além de deslocar a capital federal da cidade do Rio de Janeiro para Brasília, o Brasil foi presidido por Jânio Quadros (1961), que renunciou ao cargo, passando-o para João Goulart, que governou o país até o golpe militar de 1964¹. Intensificaram-se as tensões e o período marcado por dificuldades, no qual a democracia ficou em segundo plano e as dificuldades econômicas fizeram-se novamente presentes. A luta política ganharia destaque logo a seguir, por meio dos movimentos antiditadura que eram promovidos pela intelectualidade, por artistas e pelo movimento estudantil².

Em Niterói, os primeiros anos da década foram marcados por três acontecimentos tristes: o trágico desaparecimento do governador Roberto Silveira, morto em um acidente aéreo no norte do estado no início 1961; o incêndio do Gran Circo Americano no final de 1961, seguido de uma grande enchente em 1962. No entanto, em meio a isso, a cidade mantinha um moderado ritmo de transformação com a chegada de energia elétrica à Região Oceânica, além da pavimentação das vias de acesso à esta região, seguindo por Pendotiba em 1961. Também a educação fluminense obteve avanços, e dessa vez, foram construídas no município as primeiras escolas públicas municipais, inclusive nos morros, como o do Castro e do Estado³. Outra vitória na área educacional foi a reunião de importantes faculdades da capital em torno da criação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj), federalizada pela lei 3.848 de 18 de dezembro de 1960⁴.

Uferj: Os primeiros passos

A Uferj reuniu nove instituições de ensino superior fluminense localizadas em Niterói, enquadradas sob variados regimes de vinculação jurídica: federais (Farmácia e Odontologia, Direito, Medicina e Veterinária), estaduais (Engenharia, Enfermagem e Serviço Social) e particulares (Filosofia e Economia). Essa diferença provocou nos primeiros anos da instituição muitas dúvidas, polêmicas e disputas internas até que todas as unidades se adequassem às novas regras e ao regime de federalizadas. Grosso modo, entre 1961 e 1966, essas questões não permitiram que a Uferj ganhasse um perfil padronizado e único logo de início⁵, fato que mudaria a partir da gestão do professor Manoel Barreto Netto (1966-1970). Mas esse período também foi marcado por conquistas, desta forma, se faz necessário recuperar esses dois pontos, para melhor entender como foi esse processo inicial da Universidade Federal, localizada no município de Niterói.

Um dos debates iniciais era a divisão entre as instituições de ensino que haviam sido incorporadas e as agregadas, fato que gerou controvérsias e disputas entre os dirigentes das unidades que divergiam quanto à legalidade do direito de voto das unidades agregadas nas reuniões decisivas da instituição⁶. O professor Octávio Catanhede visitou Brasília em janeiro de 1961 para tratar da federalização das escolas agregadas, o que definitivamente só iria ocorrer no final daquele ano. Um fato marcante ocorreu também naquele mesmo mês: o Conselho Universitário, composto somente pelas incorporadas, se reuniu para escolher a lista tríplice para reitor. Tal fato não surtiu efeito, uma vez que o diretor da Faculdade de Direito Álvaro Sardinha e o professor de Direito Paulo Gomes impetraram um mandato de segurança, sustando a escolha do reitor, tendo em vista que a Uferj não tinha ainda definido o seu Estatuto⁷. O MEC recomendou em 15 de março de 1961, pelo decreto 50.340, que o Estatuto da Uferj seguisse o Estatuto da antiga Universidade do Brasil, e desta forma, deixava a definição sobre uma diferenciação entre agregadas e incorporadas nas mãos do Conselho Universitário da Uferj⁸.

Em 11 de abril de 1961, a Uferj foi oficialmente instalada, em sessão solene realizada no Teatro Municipal de Niterói, com a presença do ministro da Educação Brígido Tinoco, do governador Celso Peçanha e do arcebispo Dom Antônio de Almeida Morais Júnior, além de políticos, professores e estudantes. Dois dias depois, ocorreu a primeira reunião ordinária do Conselho Universitário (CUV), com vistas a escolher o reitor da universidade⁹. Nesta primeira reunião ordinária do CUV, os representantes das unidades aprovaram a lista tríplice, indicando os nomes do professor Durval de Almeida Baptista Pereira, com 17 votos, o do professor Álvaro Sardinha, com 15 votos, e o nome do professor Deoclécio Dantas, com sete votos. Cabe ressaltar que nesta reunião foi discutido e lido o oitavo artigo da lei 50.066/61, e seguindo-a, verificou-se que não havia impedimento da possibilidade de votos das agregadas na escolha do reitor¹⁰. Desta forma, a lista tríplice foi enviada para a Presidência da República, e por decreto de 26 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros indicou o professor Durval de Almeida Baptista Pereira para o cargo, e este tomou posse no dia 4 de maio do mesmo ano¹¹.

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Notas

¹ DORIGO, Gianpaolo; VICENTINO, Cláudio. História geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2005.p. 379-589.
² DORIGO, 2005, p. 379-589.
³ SOARES, Emmanuel de B. Macedo de. A prefeitura e os prefeitos de Niterói. Niterói: Êxito, 1992. p. 150.
⁴ VIEIRA, J. Ribas. A Universidade Federal Fluminense: de um projeto adiado a sua consolidação institucional, subsídios para uma interpretação. Niterói: CEUFF, 1985. p. 28 e 29.
⁵ VIEIRA, J. Ribas. A Universidade Federal Fluminense: de um projeto adiado a sua consolidação institucional, subsídios para uma interpretação. Niterói: UFF, CEUFF, 1985. p. 29.
⁶ As agregadas eram Serviço Social, Enfermagem, Engenharia, Filosofia e Economia e as incorporadas eram Direito, Medicina, Odontologia e Farmácia e Veterinária. Cf. VIEIRA, 1985, p. 59.
⁷ VIEIRA, 1985, p. 59. 8 Ata da primeira reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Realizada em 13 de abril de 1961, na Avenida Amaral Peixoto, 286.
⁹ PEREIRA, Durval de Almeida Baptista. Contribuição para a história da UFF: a luta para sua criação e os fatos que geraram as crises dos primeiros anos de existência 1947-1966. Niterói: UFF, Imprensa Universitária, CEUFF, 1966. p. 35.
¹⁰ Ata da primeira reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Realizada em 13 de abril de 1961, na Avenida Amaral Peixoto, 286.
¹¹ Como existiam dificuldades para a instalação da sede da Reitoria da universidade, a saída foi ocupar uma sala do edifício José Clemente, 100, cedido pelo próprio reitor. Ficou decidido que as reuniões do CUV ocorreriam nas próprias sedes das unidades universitárias, por meio do sistema de rodízio.