O Colégio Universitário na Uferj
A Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Brasileiro aprovada em 1961 autorizava as universidades brasileiras, em seu artigo 79, inciso terceiro, a instituírem colégios universitários, destinados a ministrar o ensino do terceiro ciclo do colegial e ressaltava que não deveria existir distinção nos concursos de habilitação para as universidades entre candidatos remanescentes destes colégios e os que provinham de outros estabelecimentos de ensino médio1. A LDB previa no artigo 46, inciso segundo, que os colégios universitários estavam destinados a preparar os estudantes para o ensino superior e organizava o terceiro ciclo por meio de um currículo diversificado, com o mínimo de quatro e o máximo de seis disciplinas2.
O primeiro Estatuto da Uferj, aprovado em 1963, em seu artigo 134, mencionava que “A Universidade instituirá o seu colégio universitário e os colégios técnicos nos termos da lei”3. O Colégio Universitário da Uferj iniciou suas atividades em 1964, com o conhecimento do Ministério da Educação e obedecendo as condições previstas na lei4.
O Colégio Universitário iniciou suas atividades junto à antiga sede da Reitoria no Centro de Niterói5 e poucos meses depois passou a ocupar também salas de aulas disponibilizadas pela direção da Faculdade de Economia6. O professor responsável pelas atividades iniciais e seu primeiro diretor foi Lealdino Alcântara Soares.
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Notas
1 BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 1961. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm>. Acesso em: 15 abr. 2014.
2 BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 1961. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm>;;. Acesso em: 15 abr. 2014.
3 Brasil. Decreto nº 52.292, de 24 de julho de 1963. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 ago. 1963. Seção 1, p. 6.753.
4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ofício nº 185/65, de 3 de maio de 1965. Considerações do Magnífico Reitor Pró Tempore Raul Jobim sobre as emendas ao Estatuto da Uferj (p/Presidente do Conselho Federal de Educação), em 3 maio 1965. 17 f.
5 PEREIRA, Durval de Almeida Baptista. Contribuição para a história da Universidade Federal Fluminense: a luta para a sua criação e os fatos que geraram as crises dos primeiros anos de sua existência, no período de 1947 a 1966. Niterói: Imprensa Universitária; CEUFF, 1996.
6 UFERJ. Atas do Conselho Universitário. 6 abr. 1964 e 20 abr. 1964. Pesquisa realizada na Sala dos Conselhos da UFF.
