Assembleia Universitária da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj)
A Assembleia Universitária era um dos dispositivos disponíveis à administração universitária da Uferj, compondo um conjunto de órgãos, responsáveis pela tomada de decisões administrativas e acadêmicas, também composto pelo Conselho Universitário, pelo Conselho Financeiro e Patrimonial e pela Reitoria. A Assembleia Universitária estava prevista no primeiro Estatuto da universidade, aprovado em 19631, e segundo o artigo 11 do capítulo II do Estatuto, era definida como a reunião da comunidade universitária, constituída pelo Conselho Universitário; Conselho das Unidades que compõem a universidade; presidente e secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE); presidente e secretário-geral dos Diretórios Acadêmicos de cada unidade; secretário do CUV e secretários de cada unidade, como representantes do corpo administrativo.
As reuniões da assembleia deveriam realizar-se em sessões públicas e solenes e desempenhar as seguintes funções: tomar conhecimento da política educacional da universidade orientada pelo CUV e sobre os principais aspectos e ocorrências da vida universitária, como a inauguração, o encerramento dos períodos universitários, assim como o recebimento de insígnias universitárias2.
Conforme as fontes consultadas apontam, durante os primeiros anos de existência da universidade, a Assembleia Universitária foi um mecanismo pouco utilizado pela comunidade acadêmica, uma vez que as principais decisões sobre a vida universitária foram debatidas e definidas no Conselho Universitário da Uferj. Assim, pouco se menciona sobre a Assembleia Universitária naquele momento, apenas em uma das sessões do Conselho Universitário3 o assunto emergiu. Os motivos para essa tendência não são poucos. Em primeiro lugar, a Uferj viveu um ciclo de crises internas, muitos reitores em um curto espaço de tempo, disputas internas de poder entre as unidades que traziam modelos de gestão diferentes, e algumas eram particulares e outras já federalizadas. Soma-se a isso a tradição que as faculdades traziam consigo, uma vez que era costume a tomada de decisões ficar a cargo de cada uma das congregações, compostas geralmente pelos professores mais antigos de cada faculdade.
Em 1965, o reitor Pró Tempore Raul Jobim, interventor e responsável por fazer uma avaliação interna na Uferj para o Ministério da Educação, solicitou ao MEC a inclusão da participação nesta assembleia de todos os professores ocupantes de cátedra ou regentes de disciplina, além dos representantes do curso autônomo de Biblioteconomia, do Colégio Universitário e do Hospital Antônio Pedro4. De todo modo, esse mecanismo não foi usual; naquele momento ocorreu no Conselho Universitário, onde as decisões coletivas da vida acadêmica foram definidas, tanto que no Estatuto da UFF de 1969 esse órgão não mais existia.
Notas
1 BRASIL. Decreto nº 52.292 de 24 de julho de 1963. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 ago. 1963. Seção, 1, cap. I, art. 10, p. 6.753.
2 BRASIL. Decreto nº 52.292 de 24 de julho de 1963, cap. II, art 11.
3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atas das reuniões do Conselho Universitário. Anos: 1961-1965. Pesquisa realizada no acervo da Secretaria-Geral dos Conselhos Superiores da UFF, maio de 2012.
4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ofício n◦ 185/65, de 3 de maio de 1965. Considerações do Magnífico Reitor Pró Tempore Raul Jobim sobre as emendas ao Estatuto da Uferj (p/Presidente do Conselho Federal de Educação), em 3 maio. 1965, 17 f.
