Conselho Universitário da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj)
O Conselho Universitário (CUV) foi um dos órgãos que mais se colocaram em atividade, reunindo-se periodicamente desde o início das atividades da Uferj, para discutir e deliberar sobre os principais assuntos de relevância para a normatização da vida acadêmica da recém-criada universidade. A primeira sessão oficial do CUV foi realizada em 13 de abril de 1961, no Salão Nobre da Associação Comercial de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286, Centro de Niterói. Dela participaram os seguintes membros: Paulo Macedo, Thomaz da Rocha Lagoa, Rubens de Siqueira, Durval de Almeida Pereira Baptista, Joaquim Macedo Fernandes, José Messias do Carmo, Laércio Caldeira de Andrade, Gastão Ruch, Antonino Vaz, Paulo Gomes da Silva, Violeta Campofiorito, Mário Curtis, Jairo Pombo, Dayl de Almeida, Cláudio Moacyr de Azevedo, Octávio Catanhede, Aurora Afonso Costa, René Trachez, Álvaro Sardinha e Moacyr Alves de Souza1.
Na referida sessão foram discutidos, dentre outros assuntos, o direito de igualdade para a tomada de decisões referentes à universidade entre as unidades que a congregavam. Cabe esclarecer que, segundo o decreto de criação da Uferj, elas estavam divididas entre agregadas: Serviço Social, Enfermagem, Economia, Engenharia e Filosofia; e incorporadas: Odontologia, Farmácia, Medicina, Direito e Veterinária. A disputa no que concerne a essa questão fundamental para que se pudesse definir a escolha do reitor, a organização e os estatutos dos órgãos administrativos foi acirrada, demandando meses para sua resolução. Esse impasse acabou gerando a primeira crise da Uferj, uma vez que a lista tríplice enviada ao MEC, decidida na primeira reunião do CUV, considerou igualmente o voto de todas as unidades e posteriormente foi questionada2.
Durante o ano de 1961, o CUV discutiu e aprovou outros importantes assuntos da vida universitária, como a adoção provisória do Regimento do CUV da Universidade do Brasil, as primeiras comissões visando à elaboração dos anteprojetos dos estatutos da universidade, assim como as regras para a composição da Assembleia Universitária que deveria ser composta pelos funcionários regidos pelo estatuto dos funcionários públicos e civis da União3. Do mesmo modo, ainda naquele ano, foram formadas comissões para estudar a lei que criou a universidade e as adequações necessárias às exigências da LDB; escolhidos o presidente e o vice-presidente do Conselho Universitário; os representantes do Conselho de Curadores; e estabelecidas as comissões de Ensino e Recursos, Legislação e Regimento, Anais da Faculdade, Orçamento e a de Títulos Honoríficos. Igualmente, nesse período foram escolhidos representantes da Associação de Ex-Alunos para o preenchimento das vagas para eles destinadas no Conselho de Curadores4.
Durante o ano letivo de 1962, o Conselho Universitário da Uferj concentrou atenção na elaboração do Estatuto da universidade, que foi trabalhado por uma comissão aprovada pelo CUV, por meio de estatutos de outras universidades5. Ainda nesse ano, outros assuntos mereceram destaques nas reuniões, dentre eles, a apresentação do anteprojeto do Colégio Universitário, defendido pelo Prof. Mário Curtis, e a moção de apoio apresentada pelo Prof. Durval Baptista Pereira à nomeação do Prof. Paulo Gomes da Silva para o cargo de reitor da Uferj, através do Decreto Presidencial nº570, de 2 de fevereiro de 1962, aprovada pelos representantes do Conselho. A votação do Estatuto foi concluída no mês de dezembro, e na última sessão daquele ano aprovou-se a comissão encarregada de estudar o orçamento da Uferj6.
Com a aprovação do Estatuto, foram encaminhadas ao CUV as primeiras propostas de criação de institutos, a discussão sobre a necessidade de uma sede mais apropriada para a Reitoria e a aprovação de um Estatuto do Diretório Acadêmico dos Estudantes. Outros destaques se referem à composição das primeiras comissões permanentes que teriam a função de estudar, a priori, alguns assuntos que viriam a ser discutidos no CUV. Assim, em 1963, foram levadas à plenária as propostas de criação do Instituto de Ciências Sociais e a incorporação da Casa de Oliveira Vianna à universidade, proposta que, ao longo de meses, foi estudada, mas que não chegou a ser votada7; a criação do curso de Biblioteconomia, aprovada a título experimental e posteriormente em caráter definitivo8; e a criação de um curso pré-vestibular na Faculdade de Filosofia, destinado à preparação de estudantes que queriam ingressar nas Faculdades de Filosofia, de Serviço Social e de Ciências Econômicas, igualmente aprovado em caráter experimental9. Em julho, o Estatuto do DCE foi aprovado pelos conselheiros, após o presidente do diretório, João Correa de Andrade, aceitar as sugestões e adendos propostos pelo conselheiro Taylor Ribeiro10.
Cabe destacar a nomeação do Prof. Deoclécio Dantas para o cargo de reitor, pelo então presidente da República, João Goulart, em 5 de junho de 1963, com base na segunda lista tríplice elaborada na eleição ocorrida em 1961, momento a partir do qual reacendeu o clima de crise institucional na universidade11.
Em setembro daquele ano foram estabelecidas as primeiras comissões aprovadas pelo plenário: Comissão de Pesquisa e Ensino (CPE), Comissão Permanente de Orçamento (CPO), e por fim, a Comissão de Pesquisa (CPP)12. Durante o decorrer do ano, o CUV tratou de questões referentes à aquisição e doação de prédios para as unidades universitárias, como a autorização do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), a título precário, para a utilização dos terrenos do Morro de São João Batista pela universidade13; a aprovação conquistada pela Faculdade de Ciências Econômicas no CUV no sentido da aquisição do prédio onde esteve situada durante quatro décadas, na Rua Tiradentes, após estudos e parecer de uma comissão formada pelos conselheiros Octávio Catanhede, Rubens de Siqueira e Osmar Moura da Costa14. Também foram levados ao Conselho os registros sobre os esforços envidados pela Faculdade de Serviço Social no sentido de driblar as dificuldades advindas da precariedade de suas instalações e os informes de que a direção da faculdade enviara solicitações à direção da LBA no intuito de conseguir a doação do prédio, onde estava instalada15.
O CUV inicia suas atividades no ano de 1964, na direção da criação do Colégio Universitário e do acompanhamento, de perto, do processo de doação do Hospital Antônio Pedro promovido pela Prefeitura de Niterói à Uferj, quando também definiu que a sede da Faculdade de Medicina seria construída junto a esse hospital16. O anteprojeto do Regimento do Conselho Universitário foi elaborado e discutido em algumas sessões no decorrer daquele ano, assim como as comissões de Ensino e Legislação, e a de Orçamento17 mereceram destaque pelo conjunto das atividades desenvolvidas. Contudo, nesse ano, os militares tomaram o poder no Brasil, dando início a um período de 21 anos de um regime de exceção, onde cabe registrar que alguns setores da universidade saudaram a instalação do novo regime, que foi visto por esses setores como uma saída para restabelecer a ordem no Brasil. No plano interno, a gestão do Prof. Deoclécio Dantas foi alvo de críticas, sindicância, culminando em denúncias e no aprofundamento da crise institucional na Uferj.
Em 12 de fevereiro de 1965, diante da crise que se aprofundara na gestão do Prof. Deoclécio Dantas, ocorreu intervenção federal na Uferj, e o Prof. Raul Jobim Bittencourt foi nomeado reitor Pró-Tempore, cargo que ocupou até 3 de setembro do mesmo ano, quando a Reitoria foi assumida pelo Prof. Argemiro de Oliveira, nomeado pelo governo federal porque era o vice-reitor da gestão do Prof. Deoclécio. No Conselho Universitário, foram discutidos assuntos referentes ao enquadramento de funcionários, uma vez que muitos enfrentavam problemas como atraso de salários, diante da crise instaurada, além da necessidade de pessoal habilitado, equipamentos e instalações apropriadas para o funcionamento da universidade.
O anteprojeto do Regimento do CUV voltou a ser debatido durante as sessões de 1965, e uma nova comissão foi designada para estudá-lo. Outros assuntos mereceram destaque naquele ano, quais sejam a regularização do curso de Biblioteconomia e Documentação; a necessidade de maior assistência ao curso de Serviço Social de Campos dos Goytacazes; a questão do espaço físico para a Faculdade de Filosofia, que precisava deixar as dependências do Aurelino Leal; apresentação do projeto para criação dos centros universitários pelo conselheiro Rubens Azulay, primeira iniciativa em relação aos centros; e o protesto proposto pelo mesmo conselheiro, apoiado pelo Prof. Waldenir de Bragança, no intuito de impedir a consumação do projeto de lei que alterou o nome da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para Universidade Federal Fluminense18. Em 5 de novembro de 1965, a Uferj passou a denominar-se UFF.
Por fim, cabe sinalizar que, de acordo com o Estatuto da Uferj, aprovado em 1963, o Conselho Universitário tinha a seguinte composição: reitor, como presidente; representantes dos estabelecimentos integrantes; um representante da congregação de cada um dos estabelecimentos de ensino; um representante dos docentes-livres; o presidente do DCE; dois outros representantes do corpo discente; o diretor de cada instituto, quando houvesse, um representante da Associação dos Ex-Alunos; os antigos reitores, enquanto estivessem no exercício de professor catedrático, e por um representante do grupo universitário constituído pelos professores adjuntos e assistentes19.
Notas
1 Uferj - Ata da primeira reunião do Conselho Universitário. 13 abr.1961. Pesquisa realizada no setor dos Conselhos da UFF em maio de 2012.
2 Uferj - Ata da primeira reunião do Conselho Universitário. 13 abr.1961.
3 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 7 jun. 1961.
4 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 22 jun. 1961.
5 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 22 jun. 1962.
6 Uferj - Atas das reuniões do Conselho Universitário. 1º out. 1962, 8 nov. 1962, 11 dez. 1962 e 27 dez 1962.
7 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 25 abr. 1963.
8 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 9 set. 1963.
9 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 5 jul. 1963.
10 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 29 jun. 1963.
11 VIEIRA, J. Ribas. A Universidade Federal Fluminense: de um projeto adiado a sua consolidação institucional, subsídios para uma interpretação. Niterói: [s.n.], 1985. p. 65-67.
12 Essas comissões (CPE e CPP) exerciam à época o mesmo papel que anos mais tarde o Conselho de Ensino e Pesquisa passou a exercer como um dos órgãos de assessoramento e assistência ao reitor. c.f. Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 9 set. 1963.
13 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 21 jan. 1963.
14 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 29 jul. 1963.
15 Uferj - Ata da reunião do Conselho Universitário. 9 set. 1963.
16 Uferj - Atas das reuniões do Conselho Universitário. Sessões: 21 fev, 16 mar, 6 abr, 10 abr, 20 abr, 18 mai, 25 mai, 8 jun, 3 jul, 23 jul, 27 jul, 3 ago, 26 ago, 4 set, 22 dez. Ano: 1964.
17 Uferj - Atas das reuniões do Conselho Universitário. Sessões: 8 jan,18 jan, 6 abr, 25 jan, 29 jan, 11 fev, 26 mai, 23 jul, 27 jul, 19 ago, 10 set, 5 out, 19 out. Ano: 1965.
18 Uferj - Atas das reuniões do Conselho Universitário. Sessões: 8 jan,18 jan, 6 abr, 25 jan, 29 jan, 11 fev, 26 mai, 23 jul, 27 jul, 19 ago, 10 set, 5 out, 19 out. Ano: 1965.
19 BRASIL. Decreto nº 52.292, de 24 de julho de 1963, cap. III, art. 14.
