A Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Em 2012, a Faculdade de Direito da UFF completou 100 anos. Contando com docentes e discentes qualificados, a faculdade é constituída atualmente por seis departamentos de Ensino: Departamento de Direito Privado (SDV), de Direito Público (SDB), Departamento de Segurança Pública (DSP), Departamento de Direito Processual (SDP), Departamento de Ciências Judiciárias (DCJ) e pelo Departamento de Direito Aplicado (DDA/Cajuff)1.
Na graduação oferece tradicionalmente o curso de Direito em horário integral com titulação de bacharel em Direito em um intervalo entre 10 e 16 semestres2. Em Macaé, em 2002, foi aberto o curso de Direito, oferecendo igualmente o bacharelado em horário integral. Este curso ganhou maior impulso a partir de 2006, com o aprofundamento do processo de interiorização da universidade e hoje conta também com a atuação do Cajuff que igualmente tem um escritório naquela cidade3. A partir do primeiro semestre de 2012, a Faculdade de Direito passou a oferecer em Niterói o bacharelado em Segurança Pública, com entrada de 60 estudantes por semestre pelo Enem/Sisu.
Na pós-graduação Stricto Sensu, a faculdade tem três programas com diferentes abordagens na área do saber: o Programa em Sociologia e Direito (PPGSD), com característica interdisciplinar entre a Faculdade de Direito e o Departamento de Sociologia da UFF. Este curso é financiado pela Capes, Proppi, CNPq e FEC e oferece o Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais e/ou Mestrado Acadêmico em Sociologia e Direito4.
Outro programa que compõe a pós-graduação Stricto Sensu da faculdade é o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC). Ele oferece o mestrado na área e visa instituir um campo de produção do conhecimento acerca das instituições políticas jurídicas e supra-estatais, buscando igualmente compreender o fenômeno constitucional a partir de suas raízes teóricas e históricas, em uma perspectiva que renova a abordagem da dogmática constitucional5.
O terceiro e último Programa de Pós Stricto Sensu que compõe a faculdade é o Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa (PPGJA). Inaugurado em 2010, oferece o Mestrado Profissional, com caráter multidisciplinar e nasceu da parceria de 10 anos entre a UFF e o Conselho da Justiça Federal. Tem por objetivo formar profissionais aptos a contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema judicial de proteção do cidadão e está vinculado ao Departamento de Ciências Judiciárias. Vários projetos desenvolvidos pelo programa contam com o apoio de instituições científicas e judiciárias da América Latina, Europa, EUA, Ásia e África6.
A Faculdade de Direito da UFF também oferece cursos de Especialização em quatro áreas: Direito da Administração Pública em um ano; Direito Privado em 18 meses, sendo 6 meses dedicados à monografia; Direito Processual em 18 meses e por fim o Curso de Especialização em Direito Financeiro e Tributário em 20 meses, com metade do tempo destinado à realização da monografia7. Também é preciso destacar que igualmente na área da pesquisa acadêmica, a Faculdade de Direito da UFF, ao longo dos anos, vem se destacando por vários projetos com relevância para o Estado do Rio de Janeiro, todos financiados pelo CNPq8 .
Na área de Extensão, a Faculdade de Direito criou em 1985 o Centro de Assistência Judiciária da UFF (Cajuff). Funcionando atualmente na Rua Almirante Teffé, 637, o Cajuff-Niterói atende nas áreas Cível, Família e Trabalhista, atuando somente no Fórum Regional de Niterói, e pessoas com renda mensal não superior a três salários mínimos que comprovem despesas que justifiquem a impossibilidade de financiar um advogado. Já o escritório em Macaé, fundado na última década, atua na cidade e é vinculado ao curso daquela cidade9.
Notas
1 UFF. Faculdade de Direito, [200?].
2 UFF. Faculdade de Direito, [200?].
3 UFF. Faculdade de Direito, [200?].
4 PAULA, Maria de Fátima de. A Universidade Federal Fluminense no cenário do Estado do Rio de Janeiro. Florianópolis: Insular, 2008. p. 164.
5 UFF. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, [2012?]. Disponível em: <http://www.ppgdc.uff.br.html>. Acesso em: 29 jul. 2013.
6 UFF. Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa, [2012?]. Disponível em: <http://www.nupej.uff.br/ppgja>. Acesso em: 29 jul. 2013.
7 PAULA, 2008, p. 164.
8 PAULA, 2008, p. 165-166.
9 UFF. Faculdade de Direito, [200?].
