A federalização da Faculdade Fluminense de Filosofia e sua integração à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj)
Em 18 de dezembro de 1960, através da lei 3.484, foi fundada a Uferj, e para formá-la, foram incorporadas as seguintes faculdades: Farmácia, Odontologia, Direito, Medicina e Veterinária e agregadas outras cinco faculdades: Ciências Econômicas, Enfermagem, Serviço Social, Engenharia e Filosofia. As cinco últimas foram federalizadas através da lei 3.958 de 19611.
A Faculdade Fluminense de Filosofia passou a denominar-se Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Uferj2, e, ao ser federalizada, todos os seus bens foram incorporados ao patrimônio da União, por meio de escritura pública, realizada em 27 de maio de 1962. Essa unidade e as demais agregadas enfrentaram alguns debates durante os primeiros anos da Uferj, uma vez que, por algumas vezes, se viu impedida de tomar partido nas decisões internas da universidade. Esse fato ocorreu, tendo em vista as divergências entre os representantes das diferentes unidades no Conselho Universitário, em relação à interpretação do decreto 50.066 do Conselho Federal de Educação sobre o direito de decisão das agregadas nas decisões internas relacionadas aos assuntos de economia e finanças da universidade3. A despeito desse fato, o professor Durval Baptista Pereira, ex-diretor da FFF, foi nomeado como primeiro reitor da Uferj, exercendo três meses de mandato, quando foi exonerado pelo então presidente Jânio Quadros4.
É importante destacar que a congregação dessa unidade estava dividida em departamentos importantes para a formação de estudantes da Uferj, dentre eles, destacamos os seguintes cursos: Letras, Pedagogia, História, Geografia, Matemática, Ciências Sociais. Estes, ao lado da Faculdade de Educação, já eram importantes referenciais em sua área do conhecimento naquele período5. Com a Reforma Universitária, implantada a partir de 1968, essa unidade foi desmembrada, dando origem aos seguintes Institutos da UFF: Letras, Ciências Humanas e Filosofia (História, Ciências Sociais), Educação, Geociências, Matemática e Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF. Segundo Luiz Antonio Cunha, o processo de fragmentação das FFLC que ocorreu em todo o Brasil resultou de um movimento de autonomização das diferentes seções destas faculdades que cresciam em tamanho e que se diferenciavam pela própria natureza da ciência, especialmente a Física, a Química, a Matemática e a Biologia. Estas áreas das Ciências da Natureza buscavam ter a sua própria unidade e sua representação nos respectivos Conselhos Universitários para expressarem dessa forma o poder que alcançaram no cenário científico e acadêmico, mas que a estrutura das FFLC ignorava6.
Como foi mencionado anteriormente, em 1968, a Faculdade Fluminense de Filosofia foi desmembrada originando outros institutos da UFF: Letras, Ciências Humanas e Filosofia (História, Ciências Sociais, Psicologia), a Faculdade de Educação, Geociências, Matemática e o Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF. Essas novas unidades constituíram ao longo desses anos cursos e atividades de ensino, pesquisa e extensão que ganharam relevo no cenário universitário brasileiro.
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Notas
1 VIEIRA, J. Ribas. A Universidade Federal Fluminense: de um projeto adiado a sua consolidação Institucional, subsídios para uma interpretação, Niterói: UFF, CEUFF, 1985. 90 p.
2 PEREIRA, Durval de Almeida Baptista. Contribuição para a história da UFF: a luta para sua criação e os fatos que geraram as crises dos primeiros anos de existência 1947-1966. Niterói: UFF, Imprensa Universitária, CEUFF, 1966.p. 86.
3 Ata da primeira sessão do Conselho Universitário da Uferj, realizada em 13 de abril de 1961 no salão nobre da Associação Comercial de Niterói. Ata consultada em julho de 2012 na Reitoria da UFF.
4 Durval, depois de exonerado, voltou a dirigir a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras até 1966. (Cf. PEREIRA, 1966, p. 85).
5 Informações extraídas a partir da leitura do livro de atas das reuniões da congregação da FFF de 1947 até 1964. (Documentação consultada no Arquivo Central do UFF).
6 Essas mudanças iniciaram-se a partir do decreto 53/66, mas na UFF só se tornaram visíveis em 1968 com a criação dos centros universitários e institutos. (Cf. CUNHA, Luiz Antonio. A estrutura da UFF: Disputa sem desfecho. In: Cadernos PROAC, ano 1, n. 1, p.21, 1993).
