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A federalização da Faculdade de Direito de Niterói e sua integração à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj)

A Faculdade de Direito de Niterói passa a integrar a Uferj, a partir da lei 3.848 de 18 de dezembro de 1960, que criou a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, sancionada em 22 de dezembro de 1960, por Juscelino Kubitschek1, e já em 1961, seu prédio principal começou a ser reformado, visando à transformação de sua entrada principal em uma entrada similar à existente no Senado Romano, conforme propostas realizadas desde 1930. A transformação da entrada principal, que foi transferida para a Rua Presidente Pedreira, ocorreu nesse mesmo ano, viabilizada pelo então diretor Álvaro Sardinha, a partir de um projeto assinado pelo arquiteto Sylvio Reis2.

Em 1962, no dia 2 de fevereiro, o professor Paulo Gomes da Silva, grande personalidade da Faculdade de Direito, foi nomeado reitor temporário da Uferj, interventor pelo governo federal, em virtude das questões políticas que se desenrolavam entre as unidades incorporadas e agregadas em torno dos direitos de voto e diante da falta de consenso entre elas com relação ao nome do professor Durval Pereira para o cargo de reitor. Desta forma, a indicação do nome do professor Paulo para reitor era esperada, no sentido de acalmar os ânimos entre as unidades da Uferj, tendo em vista o seu grande conhecimento na área do Direito. Dentre outros feitos, cabe ressaltar que o reitor Paulo Gomes da Silva buscou reorganizar a Reitoria, tendo como missão prioritária a elaboração do Estatuto da Universidade que se estabeleceu em um sobrado localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 743.

Em 1965, o Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, promoveu o I Curso de Direito Penitenciário, cujo patrono foi o professor Roberto Lyra. Logo, em 1966, Joaquim Abílio Borges, fundador da faculdade, foi homenageado in memoriam, com seu nome dado a uma escola estadual, no Humaitá. Em 1967, os estudantes do curso prestam uma homenagem ao ilustre professor José Telles Barbosa, percorrendo a cidade de Niterói a pé, levando seu caixão até o Cemitério do Barreto.

Apesar da grande repressão aos movimentos de oposição às ditaduras e ao regime militar, nos anos de 1968, o movimento estudantil da faculdade já se mostrava bastante participativo. Nessa época, os alunos e professores montaram um júri simulado sobre o assassinato de Ernesto Che Guevara, quando um grupo de estudantes foi detido e levado para a delegacia para prestar depoimentos, e o professor João Luis Duboc Pinaud impedido de lecionar por algum tempo4.

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Notas

1 RICHARD NETO, [1962?]apud UFF. Faculdade de Direito, [200?].

2 RICHARD NETO, [1962?]apud UFF. Faculdade de Direito, [200?].
3 PEREIRA, Durval de Almeida Baptista. Contribuição para a história da UFF: a luta para sua criação e os fatos que geraram as crises dos primeiros anos de existência 1947-1966. Niterói: UFF. Imprensa Universitária, CEUFF, 1966, p. 53.
4 RICHARD NETO, [1962?]apud UFF. Faculdade de Direito, [200?].

 

 

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