Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj)

Segundo o anteprojeto do Regimento da Reitoria da Uferj, elaborado no decorrer da primeira década de existência da universidade, ela seria composta pelos seguintes órgãos administrativos: Gabinete do Reitor, Departamento de Administração, Departamento de Ensino e Pesquisa, Serviço de Engenharia e Patrimônio, Diretoria de Finanças, Biblioteca Central e Setor de Imprensa Universitária¹. No entanto, pelo que se pôde acompanhar nos estudos das atas e documentos iniciais da Uferj, a Reitoria era basicamente composta pelo Gabinete do Reitor, pelo Departamento Administrativo, por um Setor de Finanças e por um setor responsável pela diplomação de estudantes das unidades que compunham a universidade².

Nos anos iniciais, verifica-se que as estruturas administrativas e as congregações das unidades fundadoras não se alteraram de forma significativa, continuando a exercer suas atividades como antes da criação da Uferj. Depreendeu-se que essa situação inicial esteve relacionada aos encaminhamentos visando à estruturação administrativa da Uferj, que só começou a ser delineada em 1963, com a aprovação do Estatuto Geral da universidade³, após as definições sobre a igualdade de direito de votos entre todas as unidades que compunham a Uferj e a permanência/solidificação de um reitor à frente da administração universitária.

No período entre 1961 e 1965, a Reitoria atravessou momentos de muita instabilidade, e por ela passaram cinco reitores, em um curto período de quatro anos: Prof. Durval de Almeida Baptista Pereira (abril e junho de 1961); Prof. Paulo Gomes da Silva (julho de 1961 a novembro de 1963), interventor nomeado pelo presidente da República; Prof. Deoclécio Dantas Araújo (setembro de 1963 a fevereiro de 1965), Prof. Raul Jobim, interventor Pró Tempore (1965); e, por fim, o Prof. Argemiro de Oliveira, que ficou um ano à frente da Reitoria⁴. Esta instabilidade dificultou o andamento da estruturação dos órgãos administrativos, e durante esse intervalo, o CUV foi o órgão da administração mais atuante, tendo em vista a natureza de suas atribuições, no que se refere às discussões sobre os estatutos, regimentos e organização da vida universitária. O Estatuto de 1963 tem grande importância, uma vez que, a partir dele, foram estabelecidas as referências necessárias à estruturação da Uferj.

A Reitoria, órgão central executivo, segundo o Estatuto de 1963, tinha por atribuições coordenar, fiscalizar e superintender, assessorada pelos conselhos e demais órgãos universitários, todas as atividades da universidade, sendo dirigida pelo reitor nomeado pelo(a) presidente da República, na ocasião por três anos, a partir da lista tríplice, decidida e encaminhada pelo Conselho Universitário da Uferj. Na falta do reitor, assumiria o vice-reitor, também eleito pelo CUV, com mandato de três anos⁵. Assim, caberia ao reitor administrar, superintender e fiscalizar todas as atividades da universidade; representar a universidade em juízo ou fora dele; convocar a Assembléia Universitária, assinar diplomas conferidos pelas unidades; organizar os planos anuais de trabalho em conjunto com as unidades e submetê-los ao CUV; exercer o poder disciplinar; propor ao MEC a nomeação de professores catedráticos; contratar e designar, de acordo com o CUV, pessoal docente e técnico aprovado pela congregação, Conselho Departamental ou órgão similar; dar posse a diretores e professores catedráticos; admitir e dispensar o pessoal do quadro da universidade na forma da legislação especifica; e submeter ao Conselho Financeiro e Patrimonial, com base nas propostas das unidades, o orçamento geral da universidade, dentre outras atribuições⁶.

Diante desse extenso número de atribuições remetidas ao reitor, se fez necessário organizar a Reitoria de modo a distribuir as funções e atribuições por órgãos específicos, a saber: Gabinete do Reitor, composto pelo reitor, pelo chefe de Gabinete, subchefe, assessor jurídico, secretário do reitor, oficiais de Gabinete e assessores técnicos; Departamento de Administração, subordinado ao reitor, com a função de executar, orientar, promover e superintender as atividades relativas a pessoal, material, orçamento, comunicações, organização, transportes e administração dos prédios da universidade⁷.

Com o passar dos anos, outras necessidades foram aparecendo, de modo que o anteprojeto da Reitoria apontava, já nos anos 1960, para uma Reitoria composta por mais cinco outros órgãos: Departamento de Ensino e Pesquisa, que muito provavelmente teve sua origem na Comissão de Ensino, Pesquisa e Legislação do Conselho Universitário; Serviço de Engenharia e Patrimônio; Diretoria de Finanças, Biblioteca Central, criada junto ao curso de Biblioteconomia e Documentação; e o Setor de Imprensa Universitária⁸. Cabe também citar que, quando criados em 1967, a Divisão de Orientação Alimentar (DOA) e o Curso de Nutrição da UFF também funcionaram ligados ao Gabinete do Reitor e, portanto, à Reitoria.

Quanto ao quadro de pessoal, este deveria ser constituído de docentes, técnico ou administrativo, sendo este relacionado ao Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura lotado na universidade, o quadro próprio do Pessoal da Universidade (Quadro Ordinário e Extraordinário). O Quadro Ordinário deveria ser constituído de servidores assalariados pelos recursos da legislação federal e sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e legislação complementar. Por sua vez, o Quadro Extraordinário deveria ser constituído de pessoal admitido pela universidade, de acordo com as necessidades dos serviços e remunerados com os recursos e disponibilidades do orçamento, sujeitos ao regime da legislação trabalhista aplicada ao pessoal temporário da União⁹. Embora a regra fosse essa, em virtude das especificidades da criação da Uferj, composta por unidades federalizadas, estaduais e particulares, o enquadramento de todos os funcionários ao regime da União foi lento e gradual. A distribuição do pessoal técnico-administrativo era de responsabilidade do reitor, juntamente com a unidade universitária interessada e o Conselho Universitário, que também aprovava este quadro de servidores. O ingresso dos servidores previsto por meio de concurso¹⁰.

Notas

¹ UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anteprojeto do Regimento da Reitoria, [196?]. Documento enviado à Comissão de Regimentos da Uferj, 13 f.
² UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Fundo Uferj - Livro de Atas da Congregação da Faculdade Fluminense de Medicina - 1961-1968. Arquivo Central da UFF, 2013-2014.
³ BRASIL. Decreto nº 52.292, de 24 de julho de 1963. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 ago. 1963. Seção 1, cap. I, art. 10, p. 6.753.
⁴ CORTE, Andrea Tello da Corte; MARTINS, Ismênia de Lima (Org.). UFF 50 anos 1960-2010: Universidade Federal Fluminense. Niterói: EdUFF, 2010, p. 137.
⁵ BRASIL. Decreto nº 52.292 de 24 de julho de 1963, cap. V, art. 24.
⁶ BRASIL. Decreto nº 52.292 de 24 de julho de 1963, cap. V, art. 24.
⁷ UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anteprojeto do Regimento da Reitoria, ([196?], 13 f).
⁸ UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anteprojeto do Regimento da Reitoria, ([196?], 13 f).
⁹ BRASIL. Decreto nº 52.292 de 24 de julho de 1963, cap. III, art. 110.
¹⁰ BRASIL. Decreto nº 52.292 de 24 de julho de 1963, cap. III, art. 110.